O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, por unanimidade, o envio de tropas federais para reforçar a segurança em 38 municípios durante as eleições municipais de 2024. Este número é maior que o registrado nas eleições de 2022, quando 24 cidades receberam o auxílio. Entre os municípios que contarão com o reforço, estão os maiores colégios eleitorais do interior, como Manacapuru, Itacoatiara e Parintins.
Cidades que receberão Força Federal
Além de Manacapuru, Itacoatiara e Parintins, outras cidades que terão apoio militar incluem: Coari, Borba, Fonte Boa, Autazes, Codajás, Eirunepé, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, entre outras. O TRE-AM já publicou a decisão no Diário Oficial Eletrônico do órgão, mas o número exato de soldados que atuarão ainda será definido.
Previsão Legal para Requisição de Forças Federais
A solicitação do apoio das Forças Federais para garantir a segurança nas eleições está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e regulamentada pela Resolução TSE 21.843/2004. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requisitar o envio de tropas para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados, mediante solicitação dos TREs e a anuência das Secretarias de Segurança dos estados.
A execução das ações fica a cargo do Ministério da Defesa, que coordena o planejamento e a atuação das Forças Armadas durante o pleito.
