A instalação da CPI para investigar os atos antidemocráticos contra os Três Poderes realizados no domingo (8) deve ficar para fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva após a sessão deliberativa extraordinária desta terça-feira (10).
O pedido de abertura de uma CPI, feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MG), já tem 45 assinaturas (são necessárias 27 para aprovação). Os senadores do Amazonas, Eduardo Braga e Omar Aziz, assinaram o requerimento, enquanto Plínio Valério impôs condição para assinar o pedido de abertura da CPI.
O senador Eduardo Braga (MDB) apoiou a abertura da CPI para apurar as responsabilidades pelo vandalismo em Brasília. ”Acho que nós precisamos investigar e precisamos culpar e punir aqueles que organizaram, financiaram, planejaram e aqueles que realizaram os atos de vandalismo”, disse o senador em vídeo postado em sua rede social.
Aliado do presidente Lula, o senador Omar Aziz (PSD) também foi favorável à instalação da CPI. Em requerimento, Aziz diz que é preciso apurar os atos “antidemocráticos e terroristas praticados por um grupo de pessoas que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto”.
O senador Plínio Valério (PSDB) foi contra a intervenção federal em Brasília e impôs condição para assinar o pedido de abertura da CPI. “Não assino nenhum pedido de CPI enquanto a CPI das ONGs, que está na vez, seja instalada”, afirmou o senador, que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial.
A CPI
De acordo com o senador Rodrigo Pacheco, há fato determinado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito e o pedido é pertinente. A CPI já tem mais assinaturas que o número necessário para a sua instalação (27), mas essa situação pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya terão seus mandatos encerrados nesta legislatura e serão substituídos por novos parlamentares. Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas.
A impossibilidade de instalar a CPI antes de iniciada a nova legislatura se dá, também, porque o regimento estabelece que, em qualquer hipótese, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Como a nova legislatura terá início em fevereiro, não adiantaria instalar a comissão agora, ainda que o recesso estivesse suspenso.
Vetos
Após a retomada dos trabalhos, os senadores terão ainda como tarefa analisar, junto com a Câmara dos Deputados, os vetos presidenciais que ainda restam na pauta do Congresso, entre eles o 46/2021, relativo a artigos do projeto que originou a Lei 14.197, de 2021. Essa norma revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.
Entre os trechos polêmicos vetados está o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação.
“Felizmente esse Congresso Nacional aprovou a reforma da Lei de Segurança Nacional para criar uma lei do Estado democrático de direito, alterando e incluindo tipos penais aos quais essa conduta do dia 8 de janeiro se amolda perfeitamente. Ou seja, todas essas pessoas que praticaram esse crime serão punidas na forma do Código Penal, mas também dessas novas disposições. Remanescem alguns vetos e nós os apreciaremos na primeira oportunidade uma sessão do Congresso Nacional”, anunciou Rodrigo Pacheco.
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