Os trabalhadores já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A nova modalidade começou a valer nesta segunda-feira e está disponível diretamente no aplicativo do FGTS.

A medida permite o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões com a iniciativa, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o governo, a autorização para utilização do FGTS deverá ser feita pelo trabalhador no aplicativo oficial do fundo. Após a autorização, as instituições financeiras poderão consultar o saldo disponível e formalizar a renegociação da dívida dentro do programa.

Como funcionará o uso do FGTS no Desenrola Brasil

Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores. O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.

A Caixa também informou que está finalizando os procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras passem a oferecer oficialmente a modalidade aos clientes.

Entre as regras anunciadas pelo governo para utilização do FGTS estão:

• Uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil;
• Autorização obrigatória pelo aplicativo do FGTS;
• Utilização válida apenas após renegociação da dívida;
• Dispensa de comparecimento presencial em agências da Caixa;
• Possibilidade de uso de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Quem poderá aderir ao programa

A modalidade será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

As dívidas elegíveis incluem:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O governo também informou que, ao utilizar recursos do FGTS para renegociação, o trabalhador terá suspensos temporariamente os novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Governo também libera saque residual do FGTS

Além da nova modalidade do Desenrola Brasil, o governo federal anunciou a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

O pagamento está previsto para ocorrer em 26 de maio e deve beneficiar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. Segundo o governo, aproximadamente R$ 8,4 bilhões serão liberados nesta etapa.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos.

Saldo do FGTS pode apresentar alteração temporária

O governo alertou ainda que, antes de 25 de maio, parte do saldo do FGTS poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo.

Segundo o MTE, a alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos relacionados às novas medidas.

Após a conclusão do processamento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores.