O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) criou um projeto de lei que garante licença menstrual de até cinco dias, a cada mês, às servidoras de administração pública do estado. O texto foi apresentado no dia 27 de março na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a propositura, é preciso comprovar os sintomas graves associados ao fluxo menstrual (dismenorreia), por meio de um laudo médico, para a garantia do benefício. Portanto, caso aprovado, a servidora ficará obrigada a renovar o laudo médico a cada 12 meses. O PL também deixa claro que o direito não causa prejuízos ao salário mensal.
Na justificativa do projeto, o deputado cita o dado de que cerca de “15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.
Dismenorreia
A dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola e está dividida em duas categorias:
- dismenorreia primária: é caracterizada por cólicas nos ciclos menstruais normais, sem associação com problemas mais sérios. Causa cólica, náuseas, vômitos, diarreia, cansaço, nervosismo e dor de cabeça.
- dismenorreia secundária: está associada a problemas como malformações uterinas, endométrios, miomas, uso de dispositivo intrauterino (DIU). Pode causar vômitos, nervosismo, dor de cabeça, dor na lombar e dores na face interna da coxa. Além de diarreia, desmaios, distensão abdominal, dor nas mamas, quadros depressivos, instabilidade emocional, etc.
“Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser respostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário e demissões”, diz a justificativa do PL, que está em tramitação.
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