sábado, junho 21, 2025
More
    HomeCotidianoCasas de aposta online devem ser regularizadas até janeiro

    Casas de aposta online devem ser regularizadas até janeiro

    Publicado em

    As empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil terão até o fim do ano para se regularizarem, ou estarão em situação ilegal a partir de 1º de janeiro de 2025. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para obter autorização de exploração comercial. A portaria que define essas regras foi publicada no Diário Oficial da União no final de maio.

    Para conseguir a autorização, essas empresas, conhecidas como “bets”, deverão cumprir critérios em cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação necessária e inscrever-se no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap).

    Regras para casas de aposta

    As empresas autorizadas, após pagamento da concessão de R$ 30 milhões, poderão explorar até três marcas comerciais no território nacional por um período de cinco anos.

    De acordo com o Ministério da Fazenda, esses critérios foram estabelecidos para proporcionar maior proteção aos apostadores e assegurar que as empresas autorizadas possuam uma estrutura de governança corporativa adequada à complexidade, especificidade e riscos do negócio.

    Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil. Também precisarão obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, promover jogo responsável, garantir a integridade das apostas e prevenir a manipulação de resultados, além de adotar boas práticas de publicidade e propaganda.

    A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.

    Análise dos pedidos

    A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda terá 180 dias para analisar os pedidos de autorização das bets. Como regra de transição, as empresas que solicitarem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão uma resposta ainda este ano. As empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão suas portarias de autorização publicadas conjuntamente.

     

    Últimos Artigos

    Sejusc promove Circuito do Orgulho LGBTQIAPN+

    Trio elétrico fará percurso da avenida Amazonas para a Praça Digital Neste ano, a população...

    Parintins: Inscrições abertas para o Curso de Defesa Pessoal Feminina

    250 novas vagas estão disponíveis para mulheres a partir de 13 anos de idade O...

    Novo porto da Manaus Moderna será construído com apoio do governo federal

    Prefeito David Almeida anuncia obra que promete transformar infraestrutura portuária da capital O prefeito de...

    Amazonas Meu Lar impulsiona construção civil e geração de empregos

    Manaus lidera lançamentos imobiliários na região Norte no primeiro quadrimestre do ano O programa Amazonas...

    Mais artigos como este

    Sejusc promove Circuito do Orgulho LGBTQIAPN+

    Trio elétrico fará percurso da avenida Amazonas para a Praça Digital Neste ano, a população...

    Parintins: Inscrições abertas para o Curso de Defesa Pessoal Feminina

    250 novas vagas estão disponíveis para mulheres a partir de 13 anos de idade O...

    Novo porto da Manaus Moderna será construído com apoio do governo federal

    Prefeito David Almeida anuncia obra que promete transformar infraestrutura portuária da capital O prefeito de...