A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei 74/2021, que autoriza o Executivo a aderir ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para a compra de vacinas contra a Covid-19.
A proposta aprovada pelo legislativo não cita fabricante, valor e quantidade de doses que serão adquiridas. O projeto é de autoria da Prefeitura de Manaus e fala em “ratificação de protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
O texto do PL prevê, ainda, que “o protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público”. A propositura também autoriza a “abertura de dotação orçamentária própria” para o repasse de recursos ao contrato de rateio com os municípios brasileiros, “podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.
A iniciativa das prefeituras se dá após aval do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda enfrenta um obstáculo: os laboratórios fabricantes ainda não têm doses suficientes para vender às prefeituras. A Frente Nacional dos Prefeitos deposita esperança nas dez vacinas que já aprovadas no mundo e nas mais de 230 em fase de testes.
Na opinião do prefeito David Almeida (Avante), a assinatura do protocolo possibilita ao município se credenciar futuramente para a aquisição de vacinas. “Hoje não existem vacinas à disposição. Não existe oferta de vacinas no mercado internacional. (…) Nós vamos fazer uma compra só, com o consórcio, com autorização legislativa, com mais segurança de entrega e pagamento, tudo isso com o menor preço”, destacou.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações do Amazonas Atual
