Por meio de despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça que suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação das normas atuais que regulam a fiscalização eletrônica em vias públicas. Na segunda-feira (12), Bolsonaro já havia antecipado que iria extinguir os radares móveis, quando discursou durante evento no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, a medida foi tomada para “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
No mesmo despacho, o presidente determina também que o Ministério da Infraestrutura reavalie a “regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.
Desde janeiro, quando foi editada a medida provisória da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, posteriormente convertida em lei pelo Congresso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a integrar o Ministério de Infraestrutura, assim como a pasta ficou responsável pela formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito, antes, atribuições do Ministério das Cidades.
O despacho publicado nesta quinta-feira não estabelece prazos para que os radares voltem a ser usados e nem para que o ministério conclua o trabalho de reavaliação das normas de fiscalização nas estradas.
No mesmo despacho, o presidente determina também que o Ministério da Infraestrutura reavalie a “regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.
Desde janeiro, quando foi editada a medida provisória da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, posteriormente convertida em lei pelo Congresso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a integrar o Ministério de Infraestrutura, assim como a pasta ficou responsável pela formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito, antes, atribuições do Ministério das Cidades.
O despacho publicado nesta quinta-feira não estabelece prazos para que os radares voltem a ser usados e nem para que o ministério conclua o trabalho de reavaliação das normas de fiscalização nas estradas. Veja a íntegra do despacho abaixo.
*Informações Congresso em Foco.
