O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as alterações, está a ampliação, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Estende, também, a necessidade de renovação da CNH de 5 para 10 anos. No ponto mais polêmico, retira a exigência de cadeirinha para crianças com mais de 7,5 anos. Hoje, cadeirinha ou assento de elevação são obrigatórios até os 10 e sua infração é considerada gravíssima. O presidente também quer tirar a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais — categorias C, D e E.
Principais mudanças feitas pelo Presidente
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputadores entregar o projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.
