Por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União, o presidente Jair Messias Bolsonaro fez mudanças drásticas na estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A decisão excluiu todos os membros que fazem parte atualmente do conselho e tirou a autonomia do órgão de tomar decisões importantes e emitir posicionamentos sobre a proteção aos direitos infantojuvenis.
O Conanda foi criado em 1991 e tem como principais funções a fiscalização das ações e elaboração de diretrizes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes. Ele funciona através de uma gestão compartilhada entre o Governo e a sociedade civil. O colegiado já vinha sofrendo ameaças, desde o início do ano, por meio da gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (pasta à qual está vinculado).
Além de regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho também tem a função de fiscalizar qualquer investimento do ministério na área da infância, cumprindo o papel de verificar e direcionar o aplique orçamentário em programas como o Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, e no Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Ele também gere o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O decreto do presidente Bolsonaro alterou toda a estrutura do conselho, dispensando todos os atuais membros e alterando a forma como os novos serão escolhidos. Antes, metade dos 28 conselheiros era formada por representantes do Governo e a outra metade, por pessoas da sociedade civil. Agora, o número foi reduzido para 18, dos quais nove serão de ministérios e outros nove serão de entidades civis, mas escolhidos por processo seletivo a ser organizado pelo próprio Governo.
Para a palestrante nacional e consultora sobre direitos infantojuvenis Maduca Lopes, esta decisão do Governo é um grande retrocesso para as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. “Com esse decreto, o Conanda deixa de ser paritário. Ele passa a ser um órgão que vive debaixo das determinações do Governo. Isso para mim é um retrocesso em relação à tudo o que a gente já avançou. E quem é penalizado diretamente com isso, eu não tenho dúvidas de que são as crianças e os adolescentes. A gente espera que isso não chegue as conselhos estaduais e municipais. porque se essa moda pega realmente vai enfraquecer muito toda a nossa luta. A gente não pode desistir, embora estejamos perdendo um grande aliado nesta luta”, destaca Maduca ao Portal Projeta.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
