A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou na última semana, o Projeto de Resolução Legislativa 27/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que autoriza a criação de um aplicativo para smartphones e tablets, intitulado “Por dentro da Lei”. O objetivo do software é proporcionar maior transparência e facilidade no acesso das leis pela população amazonense.
O aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente pela Aleam e as leis deverão ser disponibilizadas na íntegra, contendo, inclusive, a informação sobre o número do Projeto de Lei que o originou, bem como o nome do autor de cada propositura. A proposta também prevê que o aplicativo seja desenvolvido para os três principais sistemas operacionais utilizados em smartphones: Android, IOS e Windows Phone.
O software da Assembleia também trará informações como lista de deputados, com consulta aos perfis com biografia, participação em comissões, projetos apresentados (proposições) e pronunciamentos. Na parte de Leis e Projetos, a população poderá ter acesso à banco de legislação, Constituição do Estado, Constituição Federal, Regimento interno e projetos em tramitação. A propositura também prevê a divulgação da agenda de atividades da Casa, como reuniões de comissões, reuniões plenárias e eventos institucionais. Também está prevista a veiculação de notícias, vídeos, áudios mais recentes e um canal para contato com os parlamentares.
O autor da proposta explica o objetivo da ferramenta: “a presente propositura visa criar um aplicativo como mecanismo educativo e de consulta que ajude a população amazonense a ter acesso as leis a um toque de suas mãos através do seu aparelho de celular ou de tablets, melhorando a credibilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e oferecendo ao cidadão acesso à informações para fazer valer os seus direitos”, justificou o deputado Felipe Souza.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
