Chefes do Executivo de 61 municípios do Amazonas estiveram nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa (Aleam), em uma reunião com deputados estaduais, que fez parte do I Encontro de Prefeitos do Amazonas, da Associação Amazonense de Municípios (AAM). Os prefeitos presentes reivindicaram uma atenção especial dos parlamentares para que 100% dos recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) sejam repassados aos municípios.
O que motivou o encontro foi a preocupação dos prefeitos com uso do Fundo, já que a Aleam autorizou, por duas vezes, o governo do Estado a usar recursos do fundo para despesas da administração estadual e outros fins. A finalidade do FTI é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento. A Constituição do Estado do Amazonas, no artigo 149, define que o Governo poderá conceder incentivos fiscais, relativos aos tributos de sua competência, e incentivos extrafiscais para as atividades consideradas de fundamental interesse ao seu desenvolvimento.
A ultima alteração feita na lei 4.110/2014, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, também diz que os recursos do FTI devem ser utilizadas para custeio de “despesas decorrentes de terceirização na área da saúde, assegurando a destinação de ate 40% da dotação inicial dos recursos do FTl, dos quais 15% serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios com gestão plena do Sistema de Saúde e 85% para o pagamento de terceirização de mão de obra. Ademais, é prevista a destinação, no caso de excesso de arrecadação, de até 10%, dos valores assim classificados, para os municípios que não possuem gestão plena em Saúde”.
De acordo com informações dos próprios parlamentares durante o encontro, R$ 776 milhões se encontram hoje debitados na conta do Estado e ainda não foram repassados diretamente para cada prefeitura. Se esse valor fosse repassado 100% para as Prefeituras, dividido entre os 61 municípios do Amazonas, daria em torno de R$ 12 milhões para cada.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
