A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente (Commaresv), da Câmara Municipal de Manaus, realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir o uso de materiais plásticos não biodegradáveis em Manaus. Quatro projetos de lei, que tramitam na Casa Legislativa, tratam sobre o tema. O objetivo da reunião foi de reunir e ouvir as instituições e empresas que serão afetadas por essas leis de proibição, restrição e substituição de produtos, que tem como a a principal composição o plástico.
De acordo com a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP), por dia, mais de 1,5 toneladas de lixo são descartadas no aterro sanitário da cidade. O Brasil ocupa a quarta posição, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia, na utilização de produtos plásticos. São 11,3 milhões de toneladas geradas todos os anos, sendo apenas 1,28% desse montante reciclado, conforme levantamento do World Wide Fund for Nature (WWF).
Dentre os projetos discutidos estão os projetos de lei 229/2019 e 239 /2019, que propõem a redução gradativa do uso de copos e pratos plásticos descartáveis na capital amazonense. Ambos as propostas são de autoria do vereador Fransuá (PV). As propostas têm como objetivo o uso racional e consciente dos copos e recipientes descartáveis. Também tramita na Câmara de Manaus o projeto de lei 001/2019 que recomenda a proibição da utilização e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no município, com o intuito de evitar a poluição do meio ambiente.
Foi analisado, ainda, o PL 228/2019, que prevê a proibição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a disposição e venda de sacolas biodegradáveis aos consumidores, de autoria da vereadora Mirtes Salles (PL). A parlamentar explica que o estabelecimento comercial deverá, inicialmente, disponibilizar gratuitamente duas sacolas biodegradáveis, com capacidade de 10 quilos, para cada consumidor e, a partir disso, oferecer a possibilidade do cliente comprar outras sacolas, caso seja necessário. “Chegou a hora de parar de jogar sacola plástica no meio ambiente”, ressaltou.
A representante da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Jaqueline Araújo, enfatizou que essas audiências públicas são importantes para conscientizar a população com relação a conservação do meio ambiente. “É necessário que sejam implantadas soluções para a diminuição do uso de plástico. É importante envolver todas as empresas e órgãos responsáveis pela destinação do material plástico, para que sejam descartados de forma adequada. A Semulsp vem trabalhando arduamente para minimizar os impactos causados pelos materiais plásticos”, constatou.
A reunião contou ainda com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Limpeza Urbana (Semulsp) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Por Cíntia Ferreira*, do Portal Projeta
*Com informações da Câmara Municipal de Manaus
