Com a proposta de sensibilizar e informar a população sobre a violência doméstica e divulgar a Lei Maria da Penha, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), está promovendo diversas ações na capital e interior.

Este é o primeiro ano em que a campanha Agosto Lilás será realizada no Amazonas, uma vez que a data foi incluída no calendário oficial do Estado no dia 16 de julho de 2019, através da Lei 4.869.

Durante o mês, serão realizados debates,rodas de conversa, concurso em escolas públicas e um seminário sobre a aplicação da Lei na visão de mulheres negras, trans e indígenas.

De acordo com a secretária da Sejusc, Caroline Braz, o mês de sensibilização será também para divulgar os canais de denúncias e endereços de atendimento às vítimas, de forma que a população conheça a rede integrada de atendimento.

“Neste mês, período em que a Lei Maria da Penha está completando 13 anos, estamos divulgando os serviços da rede de atendimento à vítimas de violência do Governo do Estado. Queremos sensibilizar a população e mostrar para as amazonenses que elas tem direitos e que eles precisam ser cumpridos”, destaca a titular da pasta.”O interior também contou com a capacitação de sua rede de atendimento, onde profissionais da Sejusc mapearam e dialogaram com representantes dos municípios”.

Programação – Nesta quinta-feira (08/08), o Governo do Amazonas, através de uma parceria entre Sejusc, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), lançou o 7° Concurso Estadual sobre Prevenção à Violência Contra as Mulheres, direcionado a alunos das escolas estaduais da capital e do interior.

Os alunos poderão ser premiados nas categorias Cartaz, Redação, Teatro e Música até o dia 30 de setembro. A cerimônia de premiação dos vencedores será no dia 28 de novembro, em Manaus.

Na próxima segunda-feira (12/08), para que as amazonenses discutam a efetividade dessa legislação criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica, no dia 12 de agosto, a DPE-AM, Sejusc e Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizarão o seminário “A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional”.

O seminário acontece no auditório da Escola do Legislativo (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga, nº 3950, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, a partir das 8h.

No interior – Nesta semana, a Sejusc esteve em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), para mapear e aperfeiçoar o atendimento oferecido às vítimas de violência doméstica e familiar no interior. O treinamento é direcionado a profissionais da saúde, educação, assistência social e da segurança pública, com foco nas atuais políticas para mulheres em situação de violência no Estado.

13 anos de Lei Maria da Penha – Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.