Recomendação à Marinha prevê fiscalização em estaleiros, exigência de documentos ambientais e monitoramento por satélite na Amazônia Legal.

Dragas e balsas utilizadas no garimpo ilegal poderão enfrentar controles mais rigorosos antes mesmo de começarem a operar nos rios da Amazônia Legal. O Ministério Público Federal recomendou à Marinha do Brasil a adoção de novas medidas para impedir que embarcações clandestinas obtenham registro e sejam usadas na extração irregular de minérios.

O documento foi encaminhado aos Comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental. As providências alcançam Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com prazo de 60 dias para o início das ações.

A recomendação busca reforçar a prevenção, a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos na mineração clandestina. A atividade está relacionada à degradação dos rios e das florestas, a violações de direitos humanos e a riscos à saúde pública provocados pela contaminação por mercúrio.

Registro de dragas pode exigir licença ambiental

Um inquérito civil conduzido pelo MPF identificou uma brecha no processo de regularização das embarcações. Atualmente, o registro inicial junto à autoridade marítima não exige que o proprietário apresente licença ambiental ou título de mineração.

Essa falha permite que dragas e balsas sejam registradas e adquiram aparência de legalidade, mesmo quando destinadas à exploração clandestina de minérios. Segundo o órgão, algumas estruturas continuam funcionando ou retornam às atividades depois de operações de combate aos crimes ambientais.

Para impedir esse tipo de situação, o MPF recomenda que a autorização para funcionamento seja condicionada à apresentação de licença ambiental e de título válido emitido pela Agência Nacional de Mineração.

Provas indiretas poderão ser utilizadas em multas

A recomendação também propõe mudanças nos processos administrativos conduzidos pela Marinha. Durante as operações de fiscalização, embarcações usadas no garimpo podem ser destruídas ou inutilizadas, dificultando a continuidade das investigações e a aplicação de penalidades.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, a inexistência física do maquinário pode comprometer os procedimentos administrativos. Para evitar que os proprietários deixem de ser responsabilizados, o MPF orienta a criação de um fluxo padronizado para validar provas indiretas.

Fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite poderão ser formalmente usados na elaboração de autos de infração e na aplicação de multas. A responsabilização poderá ocorrer mesmo quando a embarcação não estiver mais disponível para inspeção.

Fiscalização deve começar antes de dragas chegarem aos rios

Outra medida proposta é o reforço das ações preventivas em oficinas e estaleiros instalados nas margens dos rios. A intenção é identificar, interceptar e embargar dragas clandestinas ainda durante a construção ou reforma, antes que sejam colocadas em operação.

O MPF também recomendou o início de estudos técnicos para tornar obrigatória a instalação de rastreadores GPS em todas as dragas que atuam na Amazônia Legal. O monitoramento permitiria acompanhar a localização das embarcações em tempo real e detectar entradas em terras indígenas ou outras áreas sem autorização.

Os dados compartilhados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia também poderão ser utilizados para identificar embarcações consideradas não colaborativas. São estruturas que desligam intencionalmente os sistemas de localização ao entrar em áreas utilizadas pelo garimpo ilegal.

A recomendação foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.