Os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) passam a garantir créditos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que variam de 55% a 100%, conforme o enquadramento de cada projeto. As medidas foram oficializadas por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os decretos foram assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e terão validade até 31 de dezembro de 2032. Além dos créditos de ICMS, os atos também estabelecem outros tratamentos tributários destinados às indústrias beneficiadas.

As medidas contemplam empresas dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação e transformação de plásticos, seguindo os critérios definidos pela política estadual de incentivos fiscais.

Incentivos fiscais dependem de aprovação do Codam

Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão executar os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).

Além disso, será necessário apresentar um laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), comprovando que as indústrias atendem às exigências estabelecidas nos projetos e na legislação estadual.

Somente após o cumprimento dessas condições os estabelecimentos poderão usufruir dos créditos de ICMS previstos nos decretos.

Os percentuais de crédito-estímulo variam conforme o segmento industrial, o tipo de produto fabricado e o enquadramento de cada projeto. Em alguns casos, o benefício poderá atingir 100%.

Empresas beneficiadas pelos decretos

Além do decreto que enquadrou 19 produtos de diferentes empresas na política estadual de incentivos fiscais, o Governo do Amazonas também publicou decretos específicos beneficiando outras indústrias instaladas no estado.

Entre elas está a Ambev S.A., que recebeu crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e bebidas de outros sabores.

A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio também foi contemplada com crédito de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.

No setor da construção civil, a KTZ Modular recebeu crédito-estímulo de 55% para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais.

Já a KTZ Construções e Estruturas foi beneficiada com o mesmo percentual para a fabricação de estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil. Nesse caso, o crédito poderá chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente com empresas do setor.

Como funciona o ICMS

O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

O tributo está presente na comercialização da maior parte dos produtos vendidos no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

No Amazonas, os créditos relacionados ao ICMS fazem parte da política de estímulo ao desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus. De acordo com o enquadramento de cada projeto aprovado, os incentivos fiscais podem variar entre 55% e 100%.