O Governo do Amazonas passou a disponibilizar um novo layout da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento, que garante atendimento prioritário à comunidade autista, agora é emitido e solicitado com identidade visual atualizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD).

A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 53.672, de 4 de março de 2026. A atualização ocorre após a reestruturação administrativa que tornou a SEPcD um órgão estadual independente, conforme estabelecido pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025. Antes disso, a emissão da carteirinha estava vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Disponível nas versões física e digital, a Ciptea segue em conformidade com a Lei Estadual nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho. A legislação busca ampliar a inclusão e garantir mais praticidade e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A carteira tem validade em todo o território nacional e assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Desde o lançamento da iniciativa no Amazonas, mais de 15 mil unidades do documento já foram emitidas.

Carteiras antigas da Ciptea continuam válidas

De acordo com a secretária da SEPcD, Selma Banes, as carteiras emitidas anteriormente continuam válidas até o vencimento, não sendo necessário solicitar uma nova versão neste momento.

Segundo ela, apenas pessoas que estão solicitando o documento pela primeira vez ou que possuem a carteira vencida devem realizar uma nova solicitação.

“As Cipteas, ainda que na identidade visual antiga, estão válidas até o prazo de vencimento do documento. Apenas pessoas que estão solicitando a carteira pela primeira vez ou possuem o documento vencido devem solicitar a nova. Se o usuário já possui a sua Ciptea emitida, ele também terá acesso à sua versão digital pelo aplicativo SASI”, destacou.

Como solicitar a Ciptea no Amazonas

Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI e inserir o código SPCDAM. Em seguida, é necessário preencher o formulário de cadastro e anexar os documentos exigidos.

Entre os documentos solicitados estão:

• RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) do beneficiário

• Foto 3×4

• Comprovante de residência atualizado

• Laudo médico recente

• Informação da tipagem sanguínea

• Documentos do responsável pela pessoa com deficiência (RG/CIN e CPF)

Após a análise do cadastro, o solicitante receberá uma notificação no próprio aplicativo SASI informando a aprovação. Em seguida, será necessário comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para realizar a coleta digital.

Depois da conclusão dessas etapas, a versão digital da carteira será disponibilizada no aplicativo em até 30 dias úteis.

Como verificar se a Ciptea digital é verdadeira

A autenticidade da Ciptea pode ser verificada por meio do site oficial da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou pela leitura do QR Code presente no documento.

O sistema permite consultar, em tempo real, se o certificado digital é válido, confirmando a condição do portador e garantindo a segurança do documento.

Nos modelos físicos, também existem mecanismos de proteção contra fraudes. A carteira é confeccionada em cartão de PVC e possui impressões com microtextos, que ajudam a confirmar a originalidade do documento.