O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (27/8), uma proposta que buscava anular a Licença Prévia emitida pelo Ibama em 2022 para as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
Na decisão, os ministros reconheceram a importância estratégica da BR-319 para a integração da Amazônia e para o desenvolvimento regional.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a decisão.
“É uma vitória do povo do Amazonas. Mesmo que ainda existam outros obstáculos, isso é um avanço para a pavimentação da BR-319. Uma decisão desta magnitude, com o peso que têm os ministros do tribunal, é um sinal claro do que é melhor para o estado do Amazonas, para o povo do Amazonas, e também para Roraima e Rondônia”, afirmou.
Os ministros destacaram que a falta de pavimentação da rodovia gera graves prejuízos à população amazônida, que depende do modal rodoviário para transporte e acesso a serviços essenciais.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, reforçou que o licenciamento ambiental da BR-319 deve estar alinhado a medidas de governança ambiental e desenvolvimento sustentável.
“Este processo causou seríssimas perplexidades na Amazônia, porque um resultado que não permitisse a continuidade das obras poderia impedir o acesso à região, causando caos e danos para as populações dependentes desse modal rodoviário. É um modal que já existe e precisa ser aprimorado, não suprimido”, afirmou.
A decisão contou com o apoio dos ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes e Vital do Rêgo, que acompanharam o voto do relator e mantiveram a licença prévia concedida pelo Ibama ao DNIT.
Com informações do portal Toda Hora*
