O prefeito Simão Peixoto, de Borba, teve sua prisão preventiva revogada e está autorizado a retornar imediatamente ao cargo municipal. A decisão foi proferida na noite de sexta-feira (12/01) pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Simão Peixoto foi detido em 9 deste mês durante a Operação Voz de Poder da Polícia Federal (PF), sob suspeita de desvio de recursos destinados à merenda escolar em 2020 e de manipulação de testemunhas. A PF havia solicitado o afastamento do prefeito por 180 dias.
A desembargadora argumentou que houve um equívoco no andamento do processo, destacando que a prisão se baseou apenas no depoimento de uma das oito testemunhas de uma reunião realizada por videoconferência, na qual o prefeito ofereceu um avião para que os depoentes viajassem a Manaus. Segundo Solange, não existiam motivos justos para a prisão do prefeito e seu afastamento do cargo.
“Houve um equívoco inadmissível na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para a decretação de medidas tão graves, como o cerceamento da liberdade e a remoção do detentor de cargo eletivo de suas funções”, destacou a desembargadora.
Solange Salgado determinou a imediata soltura de Simão Peixoto e seu retorno ao cargo. Além disso, suspendeu o sigilo do processo, argumentando que não há justificativa para manter o segredo de justiça.
