Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram 30 Projetos de Lei, na terça-feira(13), para zerar a pauta de PLs antes do recesso parlamentar. A última Sessão Plenária será realizada nesta quarta-feira(14).
Dos 30 PLs analisados, oito foram aprovados pelos parlamentares. Dentre eles, dois projetos da vereadora professora Jacqueline (sem partido). O primeira obriga manutenção de um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, já o segundo trata da obrigatoriedade da comunicação de condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica e familiar.
Outro PL aprovado foi do vereador Raiff Matos (DC) que estabelece critérios para de educação domiciliar, como o homescholling.
Os vereadores já se planejavam para acelerar algumas matérias antes do término do semestre. O recesso parlamentar inicia no próximo dia 16 de julho, no qual serão suspensas apenas as Sessões Plenárias, a Casa continuará com as demais atividades. As sessões retornam no dia 2 de agosto.
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