A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira(13), o Projeto de Lei nº 403/2020 que cria o curso de pré-vestibular gratuito para alunos da rede pública de ensino e pessoas de baixa renda.
Na proposta do PL, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), 70% das vagas dos cursos serão destinadas para estudantes de escolas públicas e 30% para quaisquer interessados, desde que comprovem a baixa renda.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será responsável pela regulamentação do curso, como matérias e cargas horárias. O projeto determina ainda que o conteúdo programático esteja de acordo com os temas dos exames de seleção para o Ensino Superior.
Além disso, professores que participarem do curso preparatório “comunitário” deverá receber uma bolsa no mesmo valor pago aos professores que atuam no programa Ciência na Escola.
“O curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior e assim, prepará-los igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”, defendeu Cidade.
Os recursos para execução do projeto serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) ou por outra secretaria do Executivo Estadual.
O PL segue para sanção do governador Wilson Lima.
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