O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, neste sábado, 20, que assinará na segunda-feira, 22, protocolo de intenção com a União Química, responsável pela produção da vacina russa Sputnik V no Brasil, para compra de 1 milhão de doses. Segundo Lima, o custo das vacinas é de R$ 76 milhões, mas a compra só ocorrerá se o Ministério da Saúde dispensar essas doses.
“Há um compromisso do Ministério da Saúde em pagar essas doses. Se o Ministério da Saúde assim o fizer, essas doses irão para o Programa Nacional de Imunização e serão distribuídas igualitariamente entre todos os estados. Se isso não acontecer, o Estado do Amazonas paga esses R$ 76 milhões e essas doses virão para o Amazonas. A gente vai fazer a vacinação de acordo com a vacinação do PNI, atendendo os grupos prioritários”, afirmou Lima.
O anúncio da assinatura de contrato para compra de vacinas contra a Covid-19 ocorre um dia após a 3ª Vara da Fazenda Pública informar que o Governo do Amazonas não havia cumprido a decisão que o obrigou a assinar protocolos de intenção para compra de imunizantes em número suficiente para imunizar todas as pessoas dos grupos prioritários. A decisão também alcançou a Prefeitura de Manaus.
“Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, não houve comprovação de cumprimento da r. Decisão de fls. 1404/1428 pelo requerido Estado do Amazonas, muito embora tenha sido devidamente intimado, fls. 1438, decorrendo o prazo concedido em 18.03.2021”, diz trecho do despacho publicado na sexta-feira, 19, no âmbito da Ação Civil Pública movida pela DPE (Defensoria Pública do Amazonas).
No último dia 23 de fevereiro, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou recurso e manteve a decisão que obrigou a assinatura de protocolos de intenção. No recurso, o governo estadual alegou que não foi ouvido sobre o pedido da DPE e que houve “obscuridade” na decisão da juíza, pois essa solicitação não havia sido feita no início do processo.
No início deste mês, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou que assinaria um protocolo de intenção de compra de vacinas com a Frente Nacional dos Prefeitos, que formou um consórcio de prefeituras para aquisição dos imunizantes.
Almeida enviou um projeto de lei à CMM (Câmara Municipal de Manaus) pedindo aval dos vereadores para a adesão ao consórcio e a proposta foi aprovada na segunda-feira, 15.
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*Reportagem do Amazonas Atual
