O Projeto de Lei (PL) nº 74/2020 que disponibiliza na internet os nomes de condenadas por crimes de violência contra a mulher foi aprovado.
A autoria do PL é da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas).
Para a parlamentar, a divulgação dos nomes é uma forma de evitar que mulheres conheçam ou se relacionem com homens que tenham histórico de violência.
Além de coibir que pessoas cometam esse tipo de crime, tanto pelo constrangimento da divulgação como também pela proibição de nomeação para cargos comissionados seja na administração direta ou indireta.
“Um número considerável de mulheres sai com companheiros cujos costumes e origens desconhecem, este projeto visa possibilitar às mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, justificou.
A lista será disponibilizada observando o seguinte critério: Qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, relativamente à identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena. O projeto segue para sanção do Governo do Amazonas.
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Com informações do Portal BNC*
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