Um manifesto de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos) pede que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol, uma das substâncias da maconha (Cannabis sativa), na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Governo aos pacientes que necessitam fazer uso desses produtos em seus tratamentos. O documento foi apresentado ao Ministério da Saúde e conta com o apoio de 28 senadores.
Com a aprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM), médicos brasileiros têm feito a prescrição do uso do canabidiol, principalmente para tratar epilepsias refratárias em crianças e transtornos como esquizofrenia, mal de Parkinson e ansiedade, entre outros. O manifesto cita haver melhoras nesses pacientes, principalmente para a redução da frequência dos episódios de crise convulsiva.
O uso do medicamento foi liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas seu custo ainda é muito alto no país. O remédio ainda não é adquirido em farmácias convencionais. Quase sempre os pacientes precisam importar os remédios feitos com a substância ou adquiri-los de organizações voluntárias que manipulam a planta para extrair o óleo sem o devido respeito aos protocolos sanitários.
O senador Eduardo Girão lembrou que é obrigação do SUS prover a seus usuários assistência integral à saúde, com assistência farmacêutica incluída. “Reconhecemos as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, por isso pedimos a distribuição do medicamento a base de canabidiol pelo SUS”, disse o senador em publicação no Twitter.
O senador é contrário ao Projeto de Lei (PL) 399/2015, que busca viabilizar a comercialização de produtos e medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas. A proposta feita por Girão ao Ministério da Saúde busca dar uma alternativa a quem necessita usar a substância.
Confira o manifesto na íntegra:
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
