O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), regulamentou, na última semana, o Fundo Estadual da Cultura (FEC), com o objetivo de difundir, apoiar e patrocinar projetos de produção artística e cultural no estado. A publicação foi feita por meio do Decreto 42.501/2020, no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto regula, dez anos depois, a Lei 3.585/2010, que instituiu o FEC, que é um instrumento de financiamento da política pública cultural no Amazonas.
O Fundo é um dos mecanismos do Sistema Estadual de Cultura, que, segundo a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, é prioridade da gestão e vai garantir o alinhamento do Amazonas à política pública nacional para o segmento. “Estamos trabalhando desde o início da nossa gestão para a ativação do Sistema Estadual de Cultura. O Fundo ficou parado por quase dez anos por falta de regulamentação da lei, e agora damos esse grande passo. É uma conquista, ainda mais num momento em que a Cultura também sofre os impactos da pandemia”, explicou o governador.
O Fundo Estadual de Cultura também visa a difusão, apoio e patrocínio à pesquisa, formação artística, gestão cultural e diversidade cultural, bem como a projetos voltados à preservação e difusão do patrimônio cultural material e imaterial, além da expansão de espaços de circulação da produção cultural, conforme diz a Lei.
Os recursos do FEC, segundo a Lei 3.585/2010, devem ser divididos da seguinte forma: 50% dos recursos do Fundo devem ser gastos em programas específicos como aquisição de equipamentos e material permanente, indispensáveis à constituição, ao funcionamento e à operacionalidade de todos os programas padronizados de órgãos e entidades que a integram e em todas as despesas de capital necessárias à expansão das instalações físicas na área de atuação da cultura, incluindo aquelas relacionadas a preservação e restauração do patrimônio histórico e artístico do Estado.
Os outros 50% deverão ser aplicados em apoio a projetos culturais de pessoas físicas e de entidades artístico e culturais regularmente constituídas e consideradas de utilidade pública, de acordo com programa, subprogramas e projetos artísticos e culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, explica que o Fundo será gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, outro instrumento do Sistema que deve ser ativado em 2020. “A próxima etapa é a eleição do Conselho, que vai estabelecer as diretrizes das atividades do Fundo, assim como deliberar a respeito da aplicação dos recursos. Estamos adiantados nesse sentido e, em breve, vamos abrir o processo de candidatura para conselheiros”, esclarece Marcos.
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