Os eleitores do Amazonas em situação irregular têm até o dia 6 de maio para se regularizarem junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Com os atendimentos presenciais suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus, a regularização pode ser feita pela internet, por meio do atendimento remoto do TRE-AM, disponível no link: http://www.tre-am.jus.br/eleitor/atendimento-remoto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o atendimento online visa garantir a participação do eleitor no pleito municipal de 2020. Dentre os serviços que podem ser feitos pela internet, estão:
- primeira via do título (alistamento);
- mudança de município (transferência);
- alteração de dados pessoais;
- alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade;
- ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Para realizar o atendimento online, os eleitores precisam verificar se possuem débito com a Justiça Eleitoral, preparar documentação e fazer o requerimento. A solicitação pode ser acompanhada pela internet, assim como a lista com contatos atualizados de todas as zonas eleitorais de Manaus e do interior.
Suspensão de títulos cancelados
Em razão da pandemia, o TSE suspendeu, ainda, temporariamente, o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados, inclusive o Amazonas. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.
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*Reportagem do G1/Amazonas
