O Projeto de Lei 50/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), quer criar o selo “Produto Amazonense” para atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado. A proposta foi apresentada no dia 17 de fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e aguarda designação de relator para emissão de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A concessão do selo “Produto Amazonense” ficará a cargo da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (SEPROR). Para receber o selo, o produtor deverá comprovar a origem estadual do produto, preenchendo requisitos de qualidade e recolhimento de todos os tributos incidentes na cadeia produtiva, além de outros requisitos a serem determinados pela SEPROR. A proposta também determina que os fornecedores poderão fazer uso do selo como melhor lhes couber, inclusive em suas peças publicitárias.
O PL prevê, ainda, que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais deverão dispor de local específico para a venda de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas. Pelo texto da proposta, é considerado produto hortifrutigranjeiro, aquele que possua o ciclo de produção no território estadual.
O deputado Roberto Cidade argumentou no projeto que “é de suma importância fortalecer a economia estadual por meio de incentivo à aquisição de produtos e matérias-primas dos produtores localizados no Estado do Amazonas”, e acrescentou: “as medidas sugeridas por meio do presente projeto abrirão mais possibilidades de ampliações da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população amazonense como prioridade”, argumentou.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
