O parecer do deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentado nesta quarta-feira, dia 19, propõe a extensão da nova modalidade de contratação do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.
A medida perde validade no dia 20 de abril. A discussão e votação do relatório na comissão mista que analisa a MP está marcada para o dia 3 de março.
Senadores e deputados pediram mais tempo para conhecer o relatório, que contempla parte das 1.930 emendas apresentadas em um projeto de lei de conversão.
O contrato Verde e Amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criarem novos postos de trabalho para atender a faixa etária definida no texto. Os contratos poderão ter duração de até 2 anos e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
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Com informações do Portal BNC*
