De autoria do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 183/2019, pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), ou seja, obrigaria os milionários a pagarem mais impostos. O texto ainda prevê que o IGF incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta aguarda a designação de um relator.
Pelo projeto, é considerada grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda (IR). Em 2019, foram considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. A tabela de isenção de 2020 ainda não foi divulgada pela Receita Federal. A proposta prevê, ainda, três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) pagaria 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagariam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor seriam tributados em 1%.
Se aprovado, a nova norma determinará que pessoas físicas e jurídicas paguem o tributo. Quem mora no exterior contribuiria apenas sobre o patrimônio existente no Brasil. O imposto também incidiria sobre o espólio das pessoas físicas. Segundo o texto, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente. Mas o projeto admite a possibilidade de cobrança por metade do valor do patrimônio comum. Bens e direitos registrados em nome de filhos menores seriam tributados com os dos pais.
Na justificativa do projeto, o senador amazonense destacou que a proposta não pretende acabar num passe de mágica com a miséria do país. “Devemos primeiro destacar que a apresentação deste projeto não pretende, de forma alguma, criar um imposto inspirado no clássico personagem “Robin Hood” ou acabar magicamente com a miséria de nosso povo. O que se almeja, como devido apreço à ordem jurídico-constitucional vigente, é garantir que todos paguem impostos e que aqueles que ganhem mais paguem mais, em clara homenagem ao princípio da progressividade, que representa o que há de mais moderno e justo em termos de distribuição da carga tributária”, argumentou.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
Fonte: Agência Senado
