O prefeito de Borba Simão Peixoto Lima foi denunciado por improbidade administrativa, pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com ação ajuizada pelo órgão, o político não destinou o percentual mínimo de 30% dos recursos da merenda escolar à aquisição de alimentos da agricultura familiar, como determina a lei.
A indicação de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei 11.947/09. Os recursos financeiros usados para a aquisição dos produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) mas, segundo o MPF, há irregularidades no repasse.
Além da ausência de aquisição de gêneros da agricultura familiar com o percentual mínimo obrigatório de 30%, também não há quadro técnico de nutricionistas. Os problemas foram constatados em documentos emitidos pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), referentes às prestações de contas sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de Borba, relativas aos anos de 2011 a 2013.
Caso condenado, Simão Peixoto Lima pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, além do pagamento de multa.
Prefeito já havia sido notificado
Em fevereiro de 2018, o MPF já havia encaminhado uma recomendação para que as futuras aquisições de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar em Borba ocorressem obedecendo as exigências.
Na época, o MPF fixou o prazo de 90 dias para que fosse informado as providências adotadas para cumprir a medida, mas, apesar dos diversos adiamentos concedidos ao prefeito, nenhuma resposta foi apresentada.
Segundo o MPF, “ficaram evidentes o dolo e a má-fé do prefeito em não cumprir a legislação e sequer apresentar qualquer justificativa para tanto.”
