Com o objetivo de construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos estaduais e as empresas de transportes por aplicativos, o Governo do Estado e a Defensoria Pública do Amazonas mediaram um diálogo entre os motoristas e as empresas de aplicativos. Representantes de diversas instituições estaduais e grupos de motoristas da capital amazonense participaram da audiência pública, na última sexta-feira (10), no Centro de Convenções do Vasco Vasques.
Após a formalização do documento construído durante a audiência pública, as empresas de transporte por aplicativo atuantes em Manaus serão convocadas para uma nova reunião com representantes do Estado para dialogar sobre medidas a serem viabilizadas.
Aproximadamente 700 pessoas, de cinco grupos de motoristas de Manaus, participaram do evento. A audiência foi promovida pelo Governo do Estado, através de uma parceria com as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Segurança Pública (SSP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
Representantes da Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), da Câmara Municipal de Manaus e das empresas 99 Tecnologia, Garupa e InDriver também participaram do encontro.
O defensor público Thiago Rosas explicou que o próximo encontro deve acontecer em 15 dias. “Na próxima reunião perguntaremos às empresas o que elas podem incluir no serviço e, em seguida, faremos uma análise. Se a reposta for a contento, firmaremos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria, Sejusc, SSP-AM e as empresas com os pontos de comprometimento e implementações. Caso não tenhamos resposta das empresas, iremos compor uma ação civil pública para que elas implementem as propostas no prazo que a Justiça colocar”.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Sejusc
