O vereador Amauri Colares (Republicanos) apresentou, à Câmara Municipal de Manaus, um projeto (147/2020) que propõe a implantação de barreiras sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Manaus, enquanto durar o plano de contingência para combate da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
De acordo com a redação da proposta, o objetivo é a verificação obrigatória do quadro de saúde das pessoas, como parte do plano de contingência, para controle e diminuição da transmissão da Covid-19 na capital amazonense. O artigo 3º do projeto de Lei também determina que a barreira sanitária seja implantada mediante ação conjunta do Manaustrans, BATRAN, PMAM e Vigilância Sanitária.
O texto da propositura prevê, também, que as barreiras sanitárias sejam instaladas próximas aos logradouros de acesso de aeroportos, portos e rodoviárias. Pela proposição, deverão ser registrados em boletim epidemiológico os dados cadastrais pessoais de todos que foram abordados pela barreira, bem como origens e destinos, consulta de sintomas e avaliação médica caso necessário durante a abordagem.
Pelo projeto de Lei, os casos de contaminação detectados nas barreiras sanitárias deverão ser imediatamente notificados à Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) para compor os relatórios diários de avanço da doença em Manaus. A proposta tem vigência temporária de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a propagação do novo coronavírus.
Na justificativa do projeto, o vereador Amauri argumenta que sua proposta “busca implementar medidas para a verificação de pessoas contaminadas e encaminhá-las aos hospitais para imediato tratamento, a fim de frear a crescente curva de contaminação e garantir a segurança na transição de pessoas que passam pelas barreiras municipais, seja ela nas vias aéreas, rodovias e fluviais, que devem ser intensificados para combater com maior eficiência essa pandemia do coronavírus”.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
