Na última quarta-feira (14/06), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que criminaliza a discriminação de pessoas politicamente expostas, o que inclui: chefes do Executivo (presidentes, governadores, prefeitos e vices), ministros, assessores, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, vereadores e deputados, dirigentes de partidos políticos e militares. Do Amazonas, cinco dos oito deputados Federais votaram a favor da propositura.
O texto foi aprovado com urgência pela Câmara e sem passar pelas comissões, como normalmente ocorre. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a celeridade é para que não se continue “permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
O texto que foi aprovado por 262 votos, contra 163, segue para o Senado.
Entenda o Projeto
O PL é de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e teve a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). Se aprovado, ele propõe criminalizar a discriminação contra políticos em casos de:
- Negar emprego em empresa privada, por ser uma pessoa politicamente exposta;
- Negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica, no caso das instituições financeiras.
O texto reforça ainda que todos continuam sendo politicamente expostos até cinco anos após deixar de exercer o cargo. “Todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo”. A pena prevista são de dois a quatro anos de prisão e multa.
Veja como votou cada Deputado Federal do Amazonas
- Amom Mandel (CIDADANIA) – Não
- Capitão Alberto Neto (PL) – Não
- Sidney Leite (PSD) – Não
- Saullo Vianna (UNIÃO BRASIL) – Sim
- Silas Câmara (REPUBLICANOS) – Sim
- Átila Lins (PSD) – Sim
- Adail Filho (REPUBLICANOS) – Sim
- Fausto Santos Jr (UNIÃO BRASIL) – Sim
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