A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (26) o relatório da senadora Juíza Selma (PSL-MT) ao PLS 510/2017, que determina a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos produtos colocados no mercado de consumo. Deverão ser incluídos produtos com base na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), mantida pelo Ministério da Saúde tendo como referência os trabalhos da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), que atua no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Aviso com destaque

Segundo o texto, as advertências quanto à presença de substâncias potencialmente  cancerígenas deverão ser exibidas de forma “ostensiva e adequada”. Juíza Selma cita um levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontando que somente entre 2018 e 2019, 1,2 milhão de novos casos de câncer deverão ser registrados no país.

Ela ainda reforça que segundo o INCA, à exceção do câncer de pele não-melanoma, os tipos de câncer mais incidentes nos homens serão os de próstata (31,7%), de pulmão (8,7%), de intestino (8,1%), de estômago (6,3%) e na cavidade oral (5,2%). Já nas mulheres, os cânceres de mama (29,5%), intestino (9,4%), colo do útero (8,1%), pulmão (6,2%) e na tireoide (4%) serão os mais frequentes.

“O aumento na incidência do câncer não se dá só pelo envelhecimento da população, mas também pela maior exposição a fatores de risco, muitos deles evitáveis. Como o tabagismo, a alimentação inadequada e o sedentarismo. Segundo a OMS, até 50% das mortes por câncer poderiam ser evitadas. Sendo assim, disponibilizar informação adequada à população sobre fatores de risco é indispensável. Apor advertências sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos rótulos dos produtos colocados no mercado é uma medida que aperfeiçoa a proteção ao consumidor”, defende Juíza Selma no relatório.