Após críticas da bancada feminina ao pedido de vistas do Projeto de Lei nº 96/2019, que trata de medidas de proteção contra a violência obstétrica, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) justificou a decisão. Segundo ele, a matéria é cheia de contradições e interfere diretamente em atividades médicas.
A proposta é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB). Durante votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (3), a maioria dos deputados decidiu pedir vistas do PL. Uma das principais críticas foi a respeito da criminalização da conduta médica.
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O pedido foi solicitado por Ricardo Nicolau. Para ele, o projeto apresenta vícios de iniciativa e ignora pontos técnicos. Ele afirma que o texto atual do projeto pode gerar problemas ao sistema de saúde.
“É uma proposta que traz interferências nas atividades médicas desconsiderando uma série de questões técnicas de extrema relevância que são de responsabilidade desses profissionais”, argumentou o político, após reforçar não ser contra o projeto, apenas ao texto original apresentado.
Bancada feminina contesta
Para a diretora de Comunicação do Coletivo Humaniza Feminista, Alessandrine Silva, a protelação da análise do mérito do projeto é um prejuízo enorme para a luta do movimento que trabalha pela erradicação da violência obstétrica no estado. O coletivo auxiliou no texto do projeto.
Para ela, o PL 96/2019 é fundamental porque delimita exatamente quais atos que compõem esse tipo de ocorrência nos hospitais e maternidades e determina a exposição dos direitos das mulheres nas unidades de saúde durante a gestação, parto e pós-parto.
A autora do projeto, Alessandra Campêlo (MDB), lamentou a decisão. Para ela, os colegas e o Sindicato dos Médicos, e alguns maus profissionais da saúde não entenderam ou não quiseram compreender o verdadeiro teor da proposta.
“Primeiro, que a gente não criminaliza médico. O projeto trata de qualquer pessoa da equipe, que pode ser um recepcionista, segurança, técnico de enfermagem ou até mesmo um parente da vítima. Ninguém pode cometer violência contra a mulher, em especial no momento da assistência obstétrica, mas nós não vamos desistir porque esse é um movimento nacional das mulheres”, enfatizou a deputada.
Joana Darc (PR) manifestou apoio à colega. Recentemente, as duas parlamentares passaram a ser alvos de críticas na Casa. “Ao contrário do que estão falando, o projeto não criminaliza nenhuma conduta. Ele dispõe sobre o que é considerado violência obstétrica baseado, de maneira muito clara, em legislações de âmbito federal”, comentou.
Com o pedido de vistas, o PL será analisado novamente e poderá receber emendas antes de voltar para a pauta de votação – a previsão é que a apreciação do mérito aconteça na próxima quarta-feira (10).
