A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou neste mês uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da IA na medicina, após a publicação da Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), primeira norma brasileira voltada exclusivamente à regulamentação da inteligência artificial no exercício da profissão médica.

Publicada em fevereiro deste ano, a resolução estabelece diretrizes para o uso ético, técnico e responsável da tecnologia na prática clínica. O texto também prevê um prazo de 180 dias para que profissionais e unidades de saúde se adequem às novas exigências. As regras passam a valer oficialmente em agosto de 2026.

De acordo com a AMB, a cartilha foi desenvolvida para facilitar a compreensão da norma e orientar os profissionais sobre como incorporar ferramentas tecnológicas sem comprometer a segurança dos pacientes nem a autonomia médica.

IA deve atuar apenas como ferramenta de apoio ao médico

Um dos principais pontos destacados pela entidade é que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de suporte à atividade médica, sem substituir o julgamento clínico humano.

Segundo a associação, a decisão final sobre diagnóstico, conduta e tratamento continua sendo responsabilidade do médico.

Em comunicado, a AMB reforçou que, embora a tecnologia possa ampliar a capacidade diagnóstica e otimizar processos operacionais, o julgamento humano permanece indispensável no atendimento ao paciente.

A cartilha também destaca que os médicos têm o direito de utilizar ferramentas de IA como apoio à tomada de decisão, mas podem recusar sistemas que não apresentem validação científica adequada ou que ofereçam riscos éticos.

Cartilha define deveres e proibições no uso da IA na medicina

Além dos direitos, o material estabelece deveres considerados fundamentais para os profissionais de saúde.

Entre eles estão a necessidade de capacitação contínua para uso das ferramentas, análise crítica dos resultados apresentados pelos sistemas e o registro obrigatório no prontuário sempre que houver utilização da tecnologia no atendimento.

O documento também aponta proibições expressas, como:

• delegar diagnósticos exclusivamente à inteligência artificial;
• utilizar sistemas que não garantam segurança de dados;
• deixar de informar o paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.

A proposta é garantir maior transparência no uso dessas ferramentas e reduzir riscos éticos e jurídicos.

Sistemas serão classificados por nível de risco

Outro ponto abordado pela cartilha é a classificação dos sistemas de inteligência artificial de acordo com o nível de risco: baixo, médio, alto e inaceitável.

Conforme a AMB, quanto maior o impacto clínico da ferramenta, maiores deverão ser os mecanismos de governança, monitoramento e validação.

Sistemas considerados mais sensíveis exigirão protocolos mais rigorosos de controle para garantir segurança e confiabilidade.

Proteção de dados e segurança jurídica entram nas exigências

A cartilha também orienta médicos e instituições sobre medidas para reduzir riscos legais relacionados ao uso da tecnologia.

Uma das recomendações é registrar no prontuário sempre que a inteligência artificial for utilizada durante o atendimento. Segundo a entidade, esse procedimento pode oferecer maior segurança jurídica ao profissional.

O documento ainda recomenda a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para situações em que a IA tenha participação relevante no atendimento.

Outro ponto considerado obrigatório é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações médicas são classificadas como dados sensíveis pela legislação brasileira.

Guia traz passo a passo para adequação

A cartilha apresenta ainda um roteiro prático para ajudar hospitais, clínicas e consultórios a se adaptarem à resolução do CFM.

Entre as medidas recomendadas estão:

• inventário dos sistemas utilizados;
• classificação de risco das ferramentas;
• validação científica;
• criação de protocolos internos;
• treinamento das equipes.

O material também inclui checklist institucional e um glossário com termos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

Segundo a AMB, o objetivo é permitir que a inovação tecnológica avance na medicina sem comprometer a qualidade assistencial e a autonomia dos profissionais.