O Governo Federal oficializou, neste domingo (3), o lançamento de uma campanha nacional com foco na extinção da escala 6×1 em todo o país. A iniciativa defende a manutenção do salário integral aliada à redução do tempo de serviço, visando proporcionar ao trabalhador maior disponibilidade para o convívio familiar, lazer e descanso. Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida possui um alcance potencial de 37 milhões de brasileiros, superando significativamente outras ações recentes, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda.

O cerne da proposta governamental estabelece um novo teto de 40 horas semanais, preservando o limite de oito horas diárias. Na prática, o modelo assegura dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. De acordo com a Secom, a mudança não é apenas uma questão de bem-estar, mas uma estratégia econômica alinhada ao desenvolvimento moderno, que busca equilibrar produtividade e inclusão social.

Detalhes da campanha e visão estratégica

Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será difundida amplamente em canais digitais, rádio, televisão, cinema e imprensa internacional. O Executivo argumenta que o fim da escala 6×1 dialoga com o avanço tecnológico e o aumento da produtividade nas últimas décadas.

A tese defendida é que jornadas mais equilibradas contribuem para a saúde do trabalhador, reduzindo o número de afastamentos médicos, melhorando o desempenho individual e diminuindo a rotatividade nas empresas (turnover). A proposta de emenda à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi encaminhada ao Congresso com pedido de urgência constitucional.

Tramitação no Congresso e Comissões Especiais

O debate parlamentar ganhou fôlego com a instalação de uma comissão especial na última quarta-feira (29). O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), analisará a PEC 221/19 e outros textos apensados que tratam da jornada de trabalho.

A comissão possui 38 membros titulares e tem o prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer definitivo. A partir desta segunda-feira, abre-se o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas parlamentares. O cronograma é considerado apertado, o que deve exigir reuniões semanais intensas para dar conta da complexidade do tema.

Modelos alternativos: Da jornada de 36 horas à semana de 4 dias

Além do projeto do Executivo, a comissão especial avaliará duas outras propostas que visam extinguir a escala 6×1:

1. PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

2. PEC 8/25 de Erika Hilton (Psol-SP): Sugere a adoção da semana de quatro dias de trabalho, também respeitando o limite de 36 horas semanais.

Ambas as propostas convergem para o fim do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. Caso os textos sejam aprovados na comissão especial, seguirão para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.