Proposta no Senado prevê criação do Estatuto da Gestante
Com o objetivo de proteger integralmente as gestantes desde o momento da concepção até o parto, o senador Eduardo Girão (Podemos), apresentou um projeto de Lei (5435/2020) que cria o Estatuto da Gestante.
O projeto prevê que a gestante “seja destinatária de políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da sua gestação e com suporte subsidiário à família (especialmente com mais de quatro filhos) que assegure o nascimento da criança concebida e a sua infância, em condições dignas de existência”, diz o artigo 3º do PL.
Pela redação da proposta, fica assegurado, ainda, à Gestante o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Sistema Único de Saúde garantirá o acompanhamento médico especializado e periódico da gestação, por meio de equipe multidisciplinar, com vistas a apoiar e salvaguardar a saúde e a vida da gestante, em todos os aspectos, importando-se com as duas vidas (a gestante e a criança por nascer) que requerem acolhida, apoio e proteção”.
A proposta do senador também contempla a corresponsabilidade do homem que, ao abandonar a gestante, pode induzi-la ao aborto ou ao abandono da criança. “O genitor é co-responsável com a genitora quanto a salvaguarda da vida, saúde e dignidade da criança por nascer, não podendo dessa se eximir”, assegura a propositura.
“A aprovação deste Estatuto da Gestante evitará tais violações, de modo a garantir a inteireza da dignidade da pessoa humana, rechaçando toda e qualquer violência perpetrada contra a gestante e a criança por nascer, pois a violência contra a mulher e a proliferação de abusos com seres humanos não nascidos,(…) requer que, a exemplo de outros países como a Itália, seja promulgada uma lei que impeça tamanhas atrocidades”, justificou o senador.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
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