De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede), um projeto de lei (PL 4.403/2020), em tramitação no Senado Federal, quer determinar que o Governo Federal inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
Pelo projeto, os anúncios e campanhas publicitárias custeadas com recursos públicos federais observarão, quanto à representação de pessoas e à elaboração de artes visuais, pelo menos as seguintes porcentagens: 56% de pessoas pretas ou pardas; e 51% de mulheres. O texto da proposta permite que essas porcentagens sejam atualizadas, mas somente mediante decreto e “quando corresponderem à pesquisa demográfica mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Na justificativa da propositura, o autor parabeniza o estado do Espírito Santo por ter aprovado lei sobre esta temática em agosto e diz que “lei semelhante deve existir no plano federal”.O senador afirma também que a proposta “não só proporcionará a garantia de espaço para artistas negros e mulheres, como também será essencial para a representatividade desses grupos”.
O senador cita, ainda, na justificava do PL, a pesquisa ‘Diversidade Racial e de Gênero na Publicidade Brasileira das Últimas Três Décadasó (1987-2017), realizada pelo Grupo de Estudos de Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A análise indicou, segundo o parlamentar, que “pessoas negras pretas ou pardas e indígenas representaram cerca de 16% das figuras humanas” que apareceram nas peças publicitárias pesquisadas.
“A situação é mais grave ainda quando se trata de mulheres negras, vítimas do machismo e do racismo, que são praticamente esquecidas pela mídia: elas representaram apenas 4% das figuras humanas das peças publicitárias pesquisadas (as mulheres brancas representaram 37%)”, afirmou Fabiano
O projeto de Lei na íntegra pode ser acessado aqui
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
