Diante das constantes reclamações de consumidores, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que obriga a Amazonas Energia a anexar fotografia do medidor no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado.
A proposta nasceu após conversas com deputados estaduais Alex Redano (Republicanos) e Jair Montes (Avante), de Rondônia, que vieram ao Amazonas para dar suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. Naquele estado, os parlamentares concluíram uma comissão investigatória sobre o mesmo assunto recentemente.
Na avaliação de Roberto Cidade, há diversas reclamações de falta de transparência por parte da concessionária na medição da conta e o projeto visa sanar esse problema.
“Além da transparência, a ideia é possibilitar maior participação do consumidor no acompanhamento do faturamento. O registro do consumo vai garantir que o consumidor possa, por exemplo, contestar o valor da conta”, destacou.
Sem ônus
O PL estabelece, ainda, que as despesas recorrentes da aplicação da Lei não podem ser repassadas ao consumidor, ficando as mesmas por conta exclusiva da empresa concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica.
(*) Com informações da assessoria
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