O Projeto de Lei 6271/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa à criação da Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A proposta é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB) e estipula uma meta a ser alcançada, num período de cinco anos, de preservar, pelo menos, 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após analisada pelas comissões, será submetida a votação em Plenário.
Pela redação do projeto, cabe ao Poder Público monitorar o desmatamento, expandir o sistema de unidades de conservação, implantar corredores de biodiversidade e fomentar o turismo ecológico, cultural e rural, por exemplo. O projeto também prevê o pagamento por serviços ambientais, a fim de estimular proprietários e posseiros a conservar a vegetação nativa. O Poder Público terá um prazo de dois anos, a contar da data de sanção da lei, para implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico do bioma Amazônia. O zoneamento deverá indicar áreas prioritárias para a conservação, o desenvolvimento das atividades produtivas, a implantação dos corredores de biodiversidade e a restauração ecológica.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que o propósito é assegurar a conservação e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A Amazônia é quase mítica: um verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um-terço das espécies que vivem sobre a Terra. Os números são igualmente monumentais. A Amazônia é o maior bioma do Brasil: num território de 4,196.943 milhões de km2 (IBGE,2004), crescem 2.500 espécies de árvores (ou um-terço de toda a madeira tropical do mundo) e 30 mil espécies de plantas (das 100 mil da América do Sul)”, justificou.
O parlamentar também disse que as estimativas situam a região como a maior reserva de madeira tropical do mundo. “Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural. A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar esses recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural. Toda essa grandeza não esconde a fragilidade do ecossistema local, porém. A floresta vive a partir de seu próprio material orgânico, e seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências. Os danos causados pela ação antrópica são muitas vezes irreversíveis”, destacou.
O projeto na íntegra pode ser acessado aqui
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
