Os deputados estaduais do Amazonas receberam, nesta sexta-feira (29), do Governo do Estado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 18 bilhões no próximo ano. A LDO de 2020 previa arrecadação na ordem de R$ 18,615 bilhões. Provavelmente, a partir da semana que vem, a LDO já começa a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após ser considerada objeto de deliberação na próxima sessão ordinária.
De acordo com a mensagem de encaminhamento do projeto à Aleam, assinada pelo governador Wilson Lima (PSC), “a emergência em saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus, COVID-19, constitui cenário desafiador para a realização de projeções econômicas para os exercícios de 2021 a 2023, tendo em vista o elevado nível de incerteza, quanto à previsão da extensão e da duração da pandemia e, consequentemente, quanto à magnitude do seu impacto sobre o nível de atividade econômica”.
O texto destaca, ainda, que “na previsão da Receita e na fixação da Despesa, foi considerado o atual cenário econômico nacional e, em particular, o cenário do Estado do Amazonas, com seus reflexos na arrecadação tributária, base de sustentação da política de investimento do Governo e das ações para a manutenção das atividades da Administração Pública, em suas diversas áreas de atuação”.
O projeto da LDO prevê que o orçamento dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública, no que se relaciona à previsão de despesa custeada com recursos do Tesouro Estadual, não poderá exceder aos seguintes percentuais do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Poder Judiciário, 8,01%; Ministério Público, 3,5%; Poder Legislativo, 7,13%, sendo para a Assembleia Legislativa, 4,1%; para o Tribunal de Contas do Estado, 3,03%; e Defensoria Pública, 1,5%.
Acesse o Projeto da LDO 2021 na íntegra aqui
Sobre a LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do Plano Plurianual (PPA) para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal. A lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia a dia, concretizadas no orçamento anual (LOA).
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
