As prefeituras do interior do Amazonas não têm condições de pagar o novo piso salarial de R$ 4.420,55 a professores, afirmou o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Anderson Souza, em vídeo divulgado nesta quarta-feira (18). O presidente da entidade pede que o Ministério da Educação reavalie a medida.
O reajuste de quase 15% foi anunciado na segunda-feira (16), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Antes, o salário inicial era de R$ 3.845,63.
“Eu entendo que é muito importante o aumento do salário dos professores. Eu sou professor e, como presidente da Associação dos Municípios, eu tenho mais que incentivar os prefeitos a aumentarem os salários dos professores para que nós possamos ter Educação de qualidade”, disse Anderson.
“Mas eu tenho que dizer de forma muito clara que a Portaria 17/2023 [que efetivou o reajuste do piso salarial] está completamente fora dos princípios legais”, completou Anderson.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb, revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
“Estamos reunindo em Brasília com todos os representantes dos municípios, e nós iremos mostrar que não temos condições de pagar”, disse Anderson.
Os prefeitos pedem que o Ministério da Educação apresente uma proposta para compensar . “Pedimos que o ministério reavalie e encontre uma solução de colocar à disposição de todos os municípios o recurso que ele fez jus a esse aumento a professores de 14,95%”, afirmou Anderson.
“Os municípios no Brasil, não é apenas no Amazonas, não terão condições de cumprir esta regra específica, a não ser as capitais que tem o ICMS diferenciado, que tem seus tributos completamente diferenciados do interior do Brasil”, completou Anderson.
Nesta quarta-feira (18), em evento para renovar convênio com o Governo do Amazonas para garantir passagem gratuita a estudantes de escolas públicas, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse que o aumento do piso não gerará aumento de despesas para o Município de Manaus. Segundo ele, a prefeitura paga muito além do piso.
“A Prefeitura já paga muito acima. A Prefeitura de Manaus, até o ano passado, pagava o terceiro melhor salário do Brasil para os seus professores. Pagamos praticamente R$ 1 mil a mais do que o que foi aumentado pelo Ministério”, disse David.
Na rede municipal de educação, o vencimento de um professor de nível superior, em início de carreira, com carga horária de 20 horas semanais, é de R$ 2.343,03 e do professor com carga horária de 40 horas semanais, de R$ 4.686,06.
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