Produtores rurais da Amazônia Legal receberão pagamento para conservar suas matas. Essas florestas, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades.
A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal e será lançada nesta quarta (7). A reportagem é da Agência Brasil.
O ato será do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Na ocasião será anunciada uma parceria. Será o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center.
O lançamento do Conserv será, contudo, durante um debate virtual, transmitido no canal do Ipam no Youtube.
Conforme a Agência Basil, participarão autoridades e especialistas no tema. A programação está disponível no site do Ipam.
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.
Entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.
A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida.
No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
Reserva legal
Dessa forma, o Ipam criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal. Ou seja: é a área com vegetação em que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal.
No caso da Amazônia Legal, por exemplo, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.
“É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”. A afirmação é do pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile. Ele falou durante entrevista coletiva virtual realizada hoje (6).
“Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”, completou.
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Com informações da Agência Brasil*
