Operadora de plano de saúde é penalizada por conduta lesiva à dignidade de crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) aplicou uma multa no valor de R$ 2.136.482,42 a uma operadora de plano de saúde que atua em Manaus. A penalidade foi imposta após denúncias de mães de crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), que relataram a interrupção de terapias essenciais para o tratamento de seus filhos.
Proteção dos direitos dos consumidores
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou o compromisso do órgão em proteger os direitos dos consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis. “Essa penalidade mostra que estamos firmes na defesa da dignidade das crianças com TGD. Não permitiremos que empresas que desrespeitem direitos fundamentais fiquem impunes”, declarou Fraxe.
Falhas na prestação de serviço
Após receber as reclamações, o Procon-AM notificou a operadora para que se manifestasse sobre as alegações. Mesmo após a análise das informações fornecidas pela empresa, o órgão constatou que a defesa apresentada foi insuficiente. A operadora não conseguiu justificar os atrasos e a recusa em fornecer os serviços de terapia para as crianças com TGD, resultando na aplicação da multa.
Prazo para pagamento da multa
A empresa tem até 30 dias, conforme o artigo 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, para pagar a multa estabelecida no Auto de Infração. Caso não ocorra o pagamento dentro do prazo, a operadora poderá enfrentar sanções adicionais.
Canais para denúncias
O Procon-AM continua a receber denúncias e reclamações dos consumidores. Os canais disponíveis incluem os telefones (92) 3215-4009 e 0800 092 1512. Denúncias também podem ser enviadas por e-mail para fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou pessoalmente na sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.
