A Câmara dos Deputados votou, no final do mês de maio, um Projeto de Lei (PL) que poderia modificar o Código Florestal e facilitar o desmatamento de 9 milhões de hectares. A votação em primeiro turno aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2019, que inicialmente era a Medida Provisória (MP) 867, editada ainda no governo de Michel Temer (MDB), cujo texto pretendia estender para o dia 31 de dezembro de 2020 a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem restrição de crédito.
A matéria seguiria para votação no Senado Federal, mas o prazo de votação passou e a MP perdeu a validade. No dia 14 de junho, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que acabou com o prazo para que as propriedades rurais se inscrevam no CAR. Ambientalistas avaliaram que a MP do governo Bolsonaro deixa de obrigar os proprietários que ainda não se regularizaram a aderir ao PRA mais rapidamente. O CAR é um dos instrumentos do PRA, que foi criado com o Código Florestal em 2012.
“Nós temos que ter muito cuidado com o que pode acontecer com a flexibilização do código florestal”, declarou o deputado Dermilson Chagas (PP), que disse entender que essas iniciativas tem o objetivo de beneficiar economicamente determinadas áreas. Porém, alertou, que é preciso levar em consideração os acordos internacionais de proteção ambiental. “Eu vejo com bons olhos, mas também tenho preocupações em relação das consequências ambientais”, disse.
O deputado Sinésio Campos (PT), que preside a Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entende a necessidade de um debate mais amplo da matéria, envolvendo as Casas Legislativas Estaduais. “Existe ainda o Parlamento Amazônico, que também deve participar desse debate”, disse, se referindo ao grupo formado por deputados estaduais dos noves Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O Parlamento Amazônico busca soluções para problemas vivenciados na região, com alternativas que aliem desenvolvimento e crescimento econômico.
Desmatamento na Amazônia
Segundo os dados do Global Forest Watch, uma plataforma de monitoramento e alerta para gestão de florestas em todo mundo, no ano de 2018 foram desmatados 13 milhões de hectares de florestas no Brasil. O país é o que mais perdeu árvores no ano passado. O levantamento da instituição americana retrata o desmatamento em áreas densas de florestas tropicais na Amazônia, na América do Sul, África e Indonésia. A área de 1,3 milhões de hectares foi menor que em 2017, porém, mesmo assim está acima da média histórica do país.
Ainda de acordo com o Global Forest Watch, apenas na região amazônica foi registrado entre agosto de 2017 e julho de 2018, aumento no desmatamento de 13,7% em relação aos 12 meses anteriores – o pior resultado em 10 anos. O relatório indica que várias áreas de florestas desmatadas em 2018 ficam próximas ou dentro de territórios indígenas.
Diante desses números, os deputados Joana Darc (PR) e Carlinhos Bessa (PV), que são, respectivamente, presidente e membro da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Aleam, se posicionaram contrários às mudanças. Bessa declarou que o incentivo a políticas de desmatamento tornam cada vez mais difíceis a garantia de preservação das nossas florestas. “Devemos estimular a preservação e proteção ambiental, porque entendo que desta maneira frutos bem melhores serão colhidos no futuro”, disse.
A presidente da Caama, deputada Joana Darc, disse que as MPs acabam facilitando o desmatamento em áreas de preservação. “Vemos um impasse entre as questões de meio ambiente e as questões fundiárias”, destacou, complementando que, caso o PL chegasse a entrar em vigor, essas terras seriam exploradas por poucos, pelos grandes empresários. “O Governo Federal precisa entender a realidade e necessidades da nossa região, encarar os temas ambientais sem preconceitos e com respeito”, concluiu.
