Arquivamento da denúncia de abusos em Reserva Extrativista Chico Mendes

O MPF arquivou a denúncia da CPI das ONGs contra agentes do ICMBio por abusos contra moradores na reserva extrativista Chico Mendes, Acre, alegando falta de provas. O procurador Lucas Costa Almeida Dias classificou a representação como “genérica”.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério, criticou a decisão do MPF, tornada pública recentemente. A CPI apurou a atuação de ONGs na Amazônia, pedindo o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.

Acusações de crimes e falta de elementos concretos

Senadores acusaram agentes do ICMBio de maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça e perseguição, com depoimentos de moradores. O procurador apontou falta de elementos concretos e documentos para instaurar um inquérito civil, solicitando provas aos senadores, que alegaram não ser de sua competência a coleta de dados.

Resposta

O procurador Lucas Almeida Dias afirmou que, sem documentos e fatos concretos, não há base para investigação. O senador Plínio Valério criticou a recusa do MPF em analisar o material encaminhado, apontando transgressões presentes no Código Penal e defendendo o cumprimento das responsabilidades constitucionais de cada poder.

Com informações do Atual*