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PGE-AM lança Portal do Contribuinte para facilitar regularização de débitos fiscais

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A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) lançou, na última sexta-feira (29), o Portal do Contribuinte, uma plataforma digital criada para centralizar e modernizar o acesso aos serviços fiscais oferecidos pelo órgão. A ferramenta permite que cidadãos e empresas consultem e gerenciem débitos inscritos em Dívida Ativa, além de emitir documentos para pagamento e acompanhar outras pendências junto ao Estado.

Disponível pela internet, o portal oferece acesso seguro por meio da conta GOV.br e reúne diversos serviços em um único ambiente digital. Entre as funcionalidades estão a consulta de débitos, verificação de protestos em cartório e emissão de boletos ou Documentos de Arrecadação (DAR) para pagamento à vista ou parcelado.

De acordo com a PGE-AM, a iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais e agilizar a resolução de pendências fiscais, beneficiando contribuintes tanto da capital quanto dos municípios do interior do Amazonas.

O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, destacou que a nova ferramenta representa um avanço na prestação dos serviços públicos e amplia o acesso da população aos serviços da Procuradoria.

Segundo o órgão, o sistema também conta com integração tecnológica que possibilita a conciliação bancária imediata e automatiza processos internos relacionados à gestão de informações fiscais. A expectativa é que a medida contribua para aumentar a eficiência da arrecadação estadual e fortalecer a transparência na administração pública.

Balcão Virtual permitirá atendimento remoto por videochamada

Além dos serviços já disponíveis, a plataforma deverá receber novas funcionalidades nos próximos meses. Entre elas está o Balcão Virtual, ferramenta que permitirá atendimento por videochamada entre contribuintes e servidores da Procuradoria.

O subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes, informou que a proposta é ampliar o acesso aos serviços da instituição sem abrir mão do atendimento personalizado.

Com a implementação do Balcão Virtual, moradores de qualquer município amazonense poderão esclarecer dúvidas e receber orientações diretamente de servidores da PGE-AM, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física.

Contatos para atendimento

Em caso de dúvidas sobre o Portal do Contribuinte ou serviços relacionados à Dívida Ativa, a Procuradoria disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

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