Esta prevista para a próxima quarta-feira(16), a votação na Assembleia Legislativa das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 03/2021 e 04/2021 que permite aos municípios armarem suas guardas municipais. A medida, iniciada pelo prefeito David Almeida no âmbito municipal, é em decorrência dos ataques ocorridos no último fim de semana tanto na capital quanto interior do estado.
Segundo as novas PECs, que estão tramitando em regime de urgência na Casa, os municípios poderão ter a guarda municipal armada, independente do número de habitantes, e ser efetivamente integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A PEC 03/2021 é de autoria do Delegado Péricles (PSL) e a 04/2021 é do deputado Cabo Maciel.
O prefeito David Almeida esteve na Aleam para pedir apoio às propostas. “Essas duas PECs dão poder de armarmos a Guarda Municipal, de comprarmos equipamentos, fazermos treinamentos e convênios e assim melhor resguardarmos o patrimônio público e darmos mais segurança aos cidadãos. Queremos ampliar nossas atribuições e para isso dependemos da aprovação dessas matérias”, pontuou.
Prefeitura envia mensagem à Câmara Municipal para criação da Secretaria de Defesa Social
Além da Assembleia, o prefeito David Almeida já articula a aprovação da mensagem do Executivo Municipal que propõe a criação da Secretaria de Defesa Social, por meio da pasta será iniciado o armamento da guarda.
A previsão é que sejam 700 militares destinados para a Defesa Social, sendo 480 guardas municipais e mais 220 policiais militares, cedidos por meio de um convênio entre a polícia Militar(PM) e a prefeitura. Todos serão treinados pela PM.
O objetivo é reforçar a segurança pública de Manaus, além de resguardar prédios públicos. Nos ataques ocorridos na capital, Unidades Básicas de Saúde(UBs), escolas e uma ambulância do Samu foram alvos de vandalismo.
Nesta quarta(9), o secretário de Comunicação, Emerson Quaresma, esteve na Câmara Municipal para tratar sobre a mensagem. Os vereadores sinalizaram o apoio a proposta, entretanto ainda não há previsão para votação no plenário.
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