Foi instalada na Câmara dos Deputados em Brasília, na quarta-feira (8), uma comissão especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) ocupa a 2ª vice-presidência da comissão.
A PEC retira do Governo Federal poder sobre o orçamento do Legislativo, obrigando o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento. Além de tornar obrigatória a execução de todos os investimentos.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara, mas foi modificada durante análise no Senado. Por isso, o texto retornou para nova análise dos deputados. Antes de seguir para o plenário da Câmara, a PEC será analisada pela comissão especial.
Sidney Leite disse, por meio de suas redes sociais, que é “extremamente necessário que o Orçamento deixe de ser algo fictício e se torne realidade, seja efetivamente executado e reflita em melhorias para todos os entes federativos”.
Deputado também faz parte de Comissão do Fundeb
O deputado também passou a integrar, na quarta-feira (8), a Comissão Especial que vai analisar a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na comissão, Leite vai defender a revisão do custo amazônico e de distorções que acontecem no país na distribuição do Fundeb. Segundo ele, não dá para tratar desiguais como iguais. Ele vai cobrar também uma maior participação do governo federal na composição deste fundo, que hoje recebe maior aporte dos Estados e Municipios.
Atualmente, o Fundeb é provisório e já há uma discussão na Câmara dos Deputados sobre a renovação desse modelo de financiamento da educação, previsto para o próximo ano.
Se a PEC 015/15 for aprovada, o Fundeb se tornará instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, além de ter seu planejamento incluído na ordem social e, com isso, contribuir para a melhoria da educação pública de Estados e Municípios.
