O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) abriu consulta pública sobre a proposta da Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), iniciativa voltada à inovação portuária e à modernização do setor no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 83/2026, publicada nesta quarta-feira (25).

De acordo com o ministério, a proposta tem como objetivo estruturar uma política nacional para fortalecer a cultura de inovação no setor portuário brasileiro, com foco em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e modernização das operações.

As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 5 de abril por meio da Plataforma Brasil Participativo. Após o período de consulta, as sugestões serão analisadas pelas equipes técnica e jurídica da pasta, podendo resultar em ajustes antes da publicação definitiva da política.

Inovação portuária e aumento da competitividade

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a proposta busca ampliar a competitividade dos portos brasileiros ao estimular um ambiente favorável à inovação. A construção da política, conforme destacou, pretende envolver o setor produtivo, a iniciativa privada e a academia, formando um ecossistema capaz de impulsionar soluções tecnológicas e práticas inovadoras.

O ministro ressaltou ainda que o marco legal do setor portuário, estabelecido pela Lei nº 12.815/2013, não contempla expressamente termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia. Para ele, esse cenário reforça a necessidade de atualização e alinhamento às novas demandas do mercado e da economia.

Integração ao programa Navegue Simples

A política de PD&I Portos está integrada ao Navegue Simples, iniciativa do MPOR voltada à modernização de processos e à redução da burocracia no setor.

De acordo com o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação da pasta, Tetsu Koike, a consolidação de uma cultura de inovação tende a contribuir para maior eficiência operacional e redução de custos logísticos.

Panorama do sistema portuário brasileiro

Atualmente, o sistema portuário nacional conta com 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas e uma autoridade portuária privada. Há ainda 157 contratos ativos de arrendamento e 221 instalações autorizadas em funcionamento, sendo 178 terminais privados de carga.

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que o país opera com mais de 10 mil embarcações, das quais 4,6 mil atuam na navegação marítima.